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Matéria retirada da revista eletrônica Consultor Jurídico publicada em 27/02/2015.

Matéria retirada do site www.meubairropoa.com publicada em 27/03/2015.

Matéria retirada do Jornal Correio do Povo publicado em 03/03/2015.

Matéria retirada do Jornal Zero Hora publicada em 07/02/2015.

 

Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do mensalão e a previsão é de que a votação do processo que envolve 38 acusados termine em outubro. Para o advogado e professor de Direito Penal Antônio Celso Nogueira Leiria este é o grande momento da história do STF.

 

Qual o significado desse processo para a vida institucional do país?

Esse julgamento vai afetar a história do Brasil e afetar o conceito do país perante à comunidade internacional. O caso mensalão maculou a República. Dependendo do julgamento, o STF vai se engrandecer perante à Nação ou vai se desmoralizar.

 

Por que a repercussão internacional?

Não há dúvida de que no mundo civilizado todos os movimentos políticos internos das nações têm um importante significado. Basta olhar a China. É um país comunista que só conseguiu entrar no mercado internacional quando protegeu a propriedade privada. O mundo está atento para ver como o Brasil trata os seus problemas internos de corrupção. Sabemos que muitas empresas que poderiam gerar empregos e fazer a economia nacional se propulsionar deixam de vir por causa de três problemas: carga tributária elevada; legislação trabalhista atrasada e a corrupção.

 

O que está em análise?

O STF é um Tribunal constitucional. Neste caso, o Supremo também vai analisar questões de Direito Criminal. Também existe o quesito político que envolve o processo em função das pessoas que o mesmo envolve. A situação é tão complexa que alguns advogados estariam propondo a impossibilidade de a imprensa se referir ao caso como mensalão.

 

Isso é uma tentativa de censura?

Considero uma grande besteira. A denominação mensalão faz parte da cultura popular. Chamar de ação 470 é chover no molhado. O que se fará a partir de agora é uma análise técnica. É uma tentativa sem sentido.

 

O Tribunal será técnico?

Sim, e também se espera que ele seja político, com bom senso. Claro que existem sinais perigosos e que geram dúvidas, como a permanência no processo do ministro Dias Toffoli, que não se deu por impedido mesmo tendo sido advogado do PT e assessor jurídico do ex-ministro José Dirceu. O STF só tem uma saída, fazer justiça.

 

Este processo poderá ser um divisor de águas e influenciar futuras gerações?

Acredito que sim. O Supremo Tribunal Federal está exercendo hoje o principal papel da sua vida. Ou vai se desmoralizar ou vai se consagrar. Muitos crimes que envolvem este caso poderão estar prescritos dependendo da pena que venha a ser aplicada.

 

 

Fonte: Jornal Correio do Povo - Impresso - ANO 117 Nº 312 - PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2012  

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